POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A  Liga dos Amigos do Hospital de Egas Moniz (LAHEM) está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus sócios, dadores, voluntários e visitantes do website. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Entidade: Liga dos Amigos do Hospital de Egas Moniz (LAHEM)

• Estatuto: Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) sem fins lucrativos

• NIF: 503 444 537

• Sede: Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, Lisboa

• E-mail de contacto: geral@lahem.pt

• Telefone de contacto: 964 420 922

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Os dados pessoais são recolhidos apenas quando facultados voluntariamente pelos utilizadores e para as seguintes finalidades:

1. Inscrição e Gestão de Sócios:

• Dados recolhidos: Nome completo, morada, código postal, data de nascimento, contactos (telefone, telemóvel, e-mail), profissão e NIF.

• Finalidade: Gestão da relação associativa, cobrança de quotas e envio de comunicações institucionais.

2. Processamento de Donativos e Emissão de Recibos:

• Dados recolhidos: Nome, NIF, morada e comprovativo de pagamento/transferência.

• Finalidade: Emissão do recibo de donativo para efeitos de dedução fiscal em IRS ou IRC (Estatuto do Mecenato).

3. Candidaturas ao Voluntariado:

• Dados recolhidos: Nome, número e validade do CC/BI, estado civil, habilitações literárias, ocupação, disponibilidade e preferências de colaboração.

• Finalidade: Seleção, enquadramento e gestão dos voluntários no Hospital de Egas Moniz.

4. Formulários de Contacto Geral:

• Dados recolhidos: Nome, e-mail, telefone e mensagem.

• Finalidade: Resposta a pedidos de informação, esclarecimentos ou sugestões.

3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela LAHEM fundamenta-se em:

• Consentimento: Mediante a submissão dos formulários e aceitação expressa desta política.

• Execução de Contrato ou Relação Associativa: Para gestão do estatuto de sócio ou adesão ao voluntariado

• Cumprimento de Obrigações Legais: Para emissão de recibos e comunicação de dados à Autoridade Tributária.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Sócios e Voluntários: Conservados enquanto se mantiver a ligação à instituição

• Dados Financeiros e Recibos de Donativo: Guardados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos por imperativo fiscal.

• Mensagens e Contactos Gerais: Eliminados após o esclarecimento do assunto solicitado.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A LAHEM garante a total confidencialidade dos seus dados. As informações recolhidas não são cedidas nem comercializadas a terceiros, sendo apenas transmitidas a:

• Entidades Oficiais / Fiscais: Autoridade Tributária ou Segurança Social, exclusivamente por obrigação legal.

• Instituições Bancárias: Apenas os dados estritamente necessários para o processamento de pagamentos ou transferências.

6. Segurança dos Dados

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação. O website opera sob o protocolo seguro HTTPS (SSL) para garantir a transmissão cifrada de dados nos formulários.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso e Retificação: Consultar ou atualizar os seus dados pessoais.

• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (quando não colidir com obrigações legais).

• Direito à Limitação e Oposição: Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento dos seus dados.

• Direito de Retirar o Consentimento: Cancelar o consentimento prestado a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos por e-mail para geral@lahem.pt ou por carta dirigida à Sede da Liga no Hospital de Egas Moniz

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

8. Cookies

O nosso website utiliza apenas cookies estritamente necessários para a navegação e funcionamento da plataforma. Não são utilizados cookies de rastreio publicitário.

9. Atualizações a esta Política

A LAHEM reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas ou operacionais.

Última atualização: setembro de 2026.